Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade

A Henriques Moldes cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação. Como tal, está a proceder à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação. Ou seja, o objetivo é garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com o Gabinete de Proteção de Dados da Henriques Moldes através do correio eletrónico geral@henriquesmoldes.com.

Definições

«Dados pessoais»

«Dados pessoais»: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente. Então, são considerados identificadores pessoais: um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, etc…

«Tratamento de Dados Pessoais»

«Tratamento»: operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados. Exemplos: a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, etc…

«Cookies»

«Cookies»: pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso. Por exemplo: computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis carregam, através do navegador de internet (browser).

Entidade Responsável pelo Tratamento

A Henriques Moldes, com sede na Rua

Travessa da Ribeira Verde nº 3, 3720-732 São Roque Oliveira de Azeméis Portugal.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A Henriques Moldes procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais. Para isso, usa as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Fornecedores e Clientes.

Ou seja, em todos os casos, os Utilizadores, Fornecedores e Clientes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.

Assim, os dados pessoais recolhidos pela Henriques Moldes são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada. Incluem o processamento de ficheiros ou a definição de perfis…

Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade. Designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade.

Fundamentos de Legitimidade

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela Henriques Moldes têm um fundamento de legitimidade. Quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato, por exemplo.

Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento. Está garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Fornecedores ou Clientes.

Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variável para os Utilizadores, Fornecedores ou Clientes. Pode dizer-se que, a Henriques Moldes e todos as entidades que sejam suas subcontratadas, aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Os Utilizadores, Fornecedores e Clientes da Henriques Moldes podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade. Designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Alteração da Política de Privacidade

De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a Henriques Moldes pode, a qualquer momento, proceder a alterações.

Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais da Henriques Moldes.